A corrupção não é apenas uma palavra feia nem um problema distante, reservado aos grandes escândalos nacionais. É um inimigo silencioso que vive muitas vezes perto de nós, nos corredores dos serviços públicos, nas pequenas decisões administrativas, nos contratos menos visíveis. Corrói a confiança nas instituições, desvia recursos que pertencem à comunidade, compromete obras públicas, favorece interesses privados em detrimento do bem comum e enfraquece a democracia. Ainda assim, continua a ser vista por muitos como algo difuso, abstrato e quase inevitável. Mas não é. A corrupção pode e deve ser prevenida.
Portugal dispõe de leis, estratégias nacionais, códigos de conduta, planos de prevenção, relatórios internacionais, sistemas digitais e canais de denúncia. Falta, porém, o essencial, que é transformar essas ferramentas em práticas reais e eficazes. Os números são claros. No Índice de Perceção da Corrupção, Portugal obteve apenas 57 pontos em 100, ficando longe dos países europeus mais transparentes. Muitas recomendações internacionais sobre integridade pública continuam por implementar. E as auditorias revelam riscos importantes cujas recomendações nem sempre são seguidas. Em resumo, sabemos o que é preciso fazer, mas continuamos a não o fazer.
E se há espaço onde essa mudança é urgente, esse espaço é o poder local. As autarquias, pela proximidade aos cidadãos e pelo volume de recursos que gerem, são simultaneamente o lugar de maior impacto e o mais vulnerável. Obras públicas, urbanismo, licenciamento, aquisição de serviços, concessões, gestão de património, eventos e parcerias locais, tudo isto se decide nas câmaras municipais e juntas de freguesia. Em 2023, os municípios representaram cerca de 25 por cento do valor total contratado pelo Estado. É muito dinheiro, muito poder e, inevitavelmente, muito risco. Não porque quem decide seja corrupto, mas porque os sistemas nem sempre estão preparados para prevenir abusos, detetar conflitos de interesses ou garantir verdadeira transparência.
A corrupção não se combate apenas com leis ou sistemas informáticos. Combate-se com cultura, uma cultura de integridade, de responsabilidade, de prestação de contas, de participação pública, de escrutínio e de transparência ativa. Não se trata de transparência meramente formal, em que se publicam documentos escondidos em sítios pouco acessíveis, mas de uma transparência efetiva, que disponibiliza informação útil, pesquisável e compreensível. Trata-se de promover um ambiente que incentive a pergunta incómoda, a explicação fundamentada, a abertura ao debate e à fiscalização.
Precisamos de autarquias onde os planos de prevenção não ficam esquecidos numa gaveta, mas são discutidos, atualizados, monitorizados e avaliados todos os anos. Precisamos de auditorias internas ou externas realizadas com regularidade e com consequências concretas, que originem planos de ação com prazos definidos. Precisamos de contratação pública transparente, documentada, criteriosamente justificada e aberta ao escrutínio dos órgãos fiscalizadores e dos cidadãos. Precisamos de decisores com formação adequada, capazes de reconhecer riscos e de agir com responsabilidade ética para lá do simples cumprimento de procedimentos.
Costuma dizer-se que a transparência é cara. Mas o que é verdadeiramente caro é a opacidade. Caro é o favorecimento. Caro é o desperdício. Caro é o silêncio. A transparência, essa, é barata e vale muito. Constrói confiança, garante melhor uso dos recursos públicos, promove justiça, desenvolvimento e democracia.
A corrupção não nasce de grandes atos. Muitas vezes nasce de pequenas falhas de transparência, de omissões, de hábitos instalados e de decisões mal explicadas. A integridade constrói-se nas escolhas diárias. Combater a corrupção não é apenas tarefa do Estado ou da Justiça, é uma responsabilidade partilhada entre eleitos, funcionários públicos, órgãos de fiscalização, sociedade civil e cidadãos atentos.
Como advogada, vejo todos os dias como obras, contratos, licenças e concessões influenciam diretamente a vida das pessoas. Por isso, e assumindo agora funções como membro da Assembleia Municipal de Braga, eleita pelo Movimento Independente AMAR E SERVIR BRAGA, assumo a transparência como prioridade fundamental, compromisso que partilho com os restantes membros da bancada. A propósito do Dia Internacional contra a Corrupção, que se assinala a 9 de dezembro, afirmo que não basta celebrar princípios, é tempo de os praticar. Portugal já tem leis. Agora precisa de coragem, vigilância, liderança e de uma verdadeira cultura de integridade. E essa mudança pode e deve começar exatamente aqui, no nosso município e na nossa comunidade.