A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) é um dos processos mais determinantes para o futuro de qualquer concelho, porque define o modelo de desenvolvimento territorial, orienta investimentos, estabelece prioridades e garante estabilidade e previsibilidade a cidadãos, empresas e investidores. Por isso mesmo, quando o Presidente da Câmara Municipal de Braga afirmou de forma insistente, em campanha eleitorial e já devidamente empossado no cargo, que o PDM de Braga estaria concluído e aprovado ainda em 2025, essa promessa não pode ser entendida como um simples detalhe político, mas como um compromisso assumido perante todos os bracarenses. Hoje, porém, a realidade impõe-se: o processo não só não ficará concluído em 2025, como afinal essa meta nunca foi realista. Mais do que um atraso, o que agora se confirma é que a promessa feita não tinha sustentação nos prazos legais, no estado dos trabalhos, nem na complexidade do próprio procedimento, pelo que náo é exagero considerar-se particularmente grave que se tenha anunciado com tanta ligeireza um prazo impossível de cumprir. A revisão de um PDM exige estudos técnicos aprofundados, articulação com diversas entidades públicas, processos de consulta e participação, avaliações e uma fase de concertação que, mesmo nas melhores condições, é morosa. Nada disto era compatível com a narrativa otimista que a autarquia procurou manter durante meses, ignorando a evidência de que o calendário anunciado não tinha qualquer base realista.
A ausência de um PDM atualizado tem consequências profundas para Braga. Num momento em que a cidade enfrenta desafios sérios no acesso à habitação, na mobilidade, na preservação ambiental e na atratividade económica, continuamos dependentes de um instrumento antigo, incapaz de responder às necessidades atuais. Famílias, promotores imobiliários, empresários e instituições aguardam decisões que ficam suspensas por falta de regras claras e atualizadas. Cada mês de atraso traduz-se em projetos parados, investimentos adiados e oportunidades perdidas. O impacto não é abstrato: sente-se na dificuldade de aceder a terreno para habitação a preços comportáveis, na incapacidade de definir zonas de expansão equilibrada, na indefinição que trava atividades económicas e na insegurança jurídica que se gera quando o principal instrumento de ordenamento do território permanece desatualizado.
O incumprimento da promessa de 2025 gera também um problema de confiança. Quando um executivo anuncia metas que não pode cumprir, e quando insiste nelas até ao momento em que já não é possível ocultar o seu irrealismo, fere a credibilidade da governação. A política não pode ser exercida com base em expectativas que servem campanhas mas não servem o interesse público. O que assistimos em Braga é a confirmação de um padrão: a gestão municipal tem revelado falta de planeamento, respostas reativas e uma preocupante tendência para governar em função da narrativa e não dos factos. Não se trata de um detalhe técnico, mas de uma forma de atuar que fragiliza a capacidade de conduzir a cidade com visão e responsabilidade.
É importante sublinhar que a segunda consulta pública, que já se realizou, não encerra o processo. Segue-se uma fase em que todas as participações devem ser analisadas e ponderadas, com a elaboração de um relatório que explica as razões pelas quais cada contributo foi aceite ou rejeitado, e a proposta do plano ajustada em conformidade. Só depois é possível submeter o documento para votação e tramitação subsequente. Estas fases, embora formais, são essenciais para assegurar que a participação pública se traduz em decisões concretas e que o plano final reflete interesses legítimos da cidade.
Braga precisa de um PDM que permita planear o futuro e não apenas reagir ao presente. Precisa de regras que promovam habitação acessível, que protejam o território, que organizem equipamentos, que reforcem a mobilidade sustentável e que garantam estabilidade às famílias e aos agentes económicos. E precisa, sobretudo, de um executivo que trate este processo com o rigor que ele exige, em vez de o transformar num exercício de promessas que se esgotam na comunicação.
A cidade merece uma estratégia de longo prazo e não mais improvisação. O futuro de Braga não pode ficar refém de promessas irrealistas; deve assentar em planeamento, responsabilidade e respeito pelos Bracarenses.