Hoje, 1 de março, assinala-se o Dia Mundial da Proteção Civil, uma data que deve ser mais do que simbólica. É um momento de reconhecimento para todos os agentes que, diariamente, asseguram a proteção de pessoas e bens, mas é também uma oportunidade para refletir sobre a forma como estamos a preparar o nosso território para enfrentar riscos cada vez mais exigentes.
Nas últimas semanas, o país foi fustigado por condições meteorológicas severas que levaram à declaração do estado de calamidade em vários territórios. Braga não esteve sob esse enquadramento legal, mas não ficou imune aos efeitos das intempéries. Houve ocorrências, constrangimentos e situações que exigiram resposta pronta dos bombeiros, das forças de segurança, dos serviços municipais e das juntas de freguesia. A todos eles é devido reconhecimento pelo seu trabalho.
Mas a proteção civil não se esgota na capacidade de resposta. Começa muito antes, na prevenção, no planeamento e na identificação rigorosa dos riscos. Num concelho com a dimensão, diversidade territorial e dinâmica urbana de Braga, os desafios são significativos. Temos zonas urbanas densamente povoadas, áreas rurais extensas, linhas de água que exigem manutenção contínua, taludes que carecem de monitorização e uma pressão crescente sobre o território. As alterações climáticas vieram intensificar fenómenos extremos, com episódios de chuva intensa mais concentrados no tempo e maior probabilidade de ocorrências inesperadas.
É neste contexto que importa analisar com rigor as opções políticas que estão a ser tomadas. O Orçamento Municipal para 2026, que será discutido em breve em Assembleia Municipal, enquadra formalmente a proteção civil como prioridade. No entanto, quando observamos as verbas concretas inscritas, impõe-se uma leitura crítica.
O conjunto das dotações diretamente afetas à proteção civil ronda 1,1 milhões de euros. Trata-se de um montante relevante, mas cuja estrutura merece maior escrutínio. A maior rubrica corresponde a um protocolo de colaboração no âmbito da proteção civil, com 350 mil euros previstos. Sendo a verba mais expressiva, seria desejável maior detalhe público quanto aos objetivos concretos, metas mensuráveis e critérios de avaliação associados. A transparência e a capacidade de medir resultados são essenciais quando falamos de segurança coletiva.
Verifica-se igualmente uma aposta significativa em equipamentos, fardamento e meios operacionais. São investimentos necessários e que valorizamos. Contudo, quando analisamos a componente estrutural de prevenção territorial, como a beneficiação de caminhos florestais, a criação de postos de água para combate a incêndios ou outras intervenções de mitigação de risco, os montantes parecem relativamente limitados face à dimensão do concelho e aos riscos acrescidos que enfrentamos.
A criação de uma Sala Municipal de Monitorização e Gestão de Operações constitui um passo positivo e estruturante. Mas importa garantir que este investimento não se esgota na infraestrutura física. É indispensável assegurar recursos humanos qualificados, formação contínua e plena articulação com as entidades externas, sob pena de o investimento não produzir o impacto desejado.
Importa, pois, que se encare a proteção civil como uma política pública transversal, assente numa estratégia clara de prevenção, planeamento territorial responsável, fiscalização efetiva e promoção da literacia em matéria de risco. Não pode depender apenas da capacidade de reação quando a emergência já se instalou.
O Dia Mundial da Proteção Civil deve servir para agradecer, mas também para exigir. Exigir mais planeamento, mais prevenção, mais transparência e maior ambição estratégica. A segurança coletiva não pode ser tratada como um tema circunstancial ou meramente operacional. É uma prioridade permanente e uma responsabilidade política inadiável.
Proteger é cuidar do território e das pessoas que nele vivem. Em Braga, temos o dever de garantir que estamos verdadeiramente preparados para os desafios presentes e futuros.