A requalificação do espaço público do Pópulo e da Praça Conde de Agrolongo — o nosso bem conhecido Campo da Vinha — poderia ser um exemplo de planeamento estratégico, rigor público e valorização do património. Em vez disso, está rapidamente a tornar-se um caso paradigmático de como a urgência, quando mal gerida, pode comprometer precisamente aquilo que mais se pretende preservar: a qualidade, o rigor e a transparência.
Este projeto engloba três intervenções distintas:
- Requalificação do espaço público do Pópulo e vias envolventes;
- Reabilitação da fachada do Edifício do Pópulo (antigo Convento);
- Reabilitação da Praça Conde de Agrolongo.
A primeira intervenção já tinha sido aprovada em setembro, com abertura de concurso público. Mas o procedimento ficou deserto. Não houve uma única proposta. Quando obras públicas com financiamento garantido não captam qualquer interesse do mercado, há sinais claros que merecem reflexão: preços base desajustados, caderno de encargos tecnicamente inadequado, condições demasiado restritivas, falhas de divulgação ou pura falta de planeamento.
O campo da especulação é vasto. O campo da explicação, surpreendentemente, está vazio. Não houve esclarecimentos públicos sobre o sucedido, nem revisão aparente dos termos do concurso. E, surpreendentemente, volta-se agora a apresentar a proposta nos mesmos moldes, como se nada tivesse acontecido.
É certo que o Código dos Contratos Públicos permite repetir procedimentos desertos. Mas entre o que é legal e o que é responsável vai uma grande diferença. Sobretudo quando falamos de empreitadas financiadas com fundos europeus, cuja gestão exige particular rigor, transparência e fundamentação técnica.
O discurso oficial tem sido constante: “é urgente avançar para não perder fundos”. Este mantra tem sido usado para justificar a dispensa de revisão prévia, a aceleração de calendários, o fracionamento de empreitadas e sucessivos adiantamentos excecionais.
Mas quando a urgência se sobrepõe ao planeamento, o resultado é justamente o contrário do pretendido: procedimentos mal preparados, inconsistências documentais, contradições entre deliberações e, pior do que isso, riscos sérios para a qualidade e viabilidade das obras.
Exemplo disso são as deliberações sobre a reabilitação da fachada do Pópulo e da Praça Conde de Agrolongo: aprovadas em reunião de Câmara em 26 de setembro de 2025, constam de documentos públicos (Ata n.º 90), e, ainda assim, nada se sabe sobre o seu ponto de situação. Como é possível que, semanas depois, surja uma proposta indicando que a abertura desse mesmo procedimento “será submetida à próxima reunião de executivo”? Como se delibera, aprova e volta a submeter? Há aqui — no mínimo — uma clara contradição entre documentos oficiais.
A gestão do espaço público não se mede apenas em metros quadrados pavimentados, mas também na forma como se comunica, planeia e executa. Um município não se avalia apenas pelas obras que faz, mas pela forma como as faz. E quando se abre espaço para dúvidas, contradições ou falta de explicações, perde-se algo mais difícil de recuperar do que qualquer fachada: perde-se confiança pública.
A pressa não pode servir de álibi para atropelos ao rigor. Não pode ser argumento para ignorar os procedimentos, relativizar a fiscalização ou evitar perguntas incómodas. Porque o que está em causa é mais do que uma praça. É a credibilidade das decisões públicas.
E um município não se pode permitir esse risco. Nem tão pouco uma associação de estudantes o poderia permitir.