Em Portugal, e em Braga, há pessoas a morrer nas ruas que não tinham de morrer. Não é uma fatalidade. Não é azar. É uma falha de decisão política.
Segundo o último relatório europeu sobre sinistralidade rodoviária, Portugal lidera na União Europeia no número de mortos em sinistros dentro das localidades: 55%. Em Espanha, são 27%. Esta diferença não se explica por acaso. Explica-se por escolhas, ou pela falta delas.
E essas escolhas, nas cidades, são dos Municípios. Mesmo considerando as vias sob gestão das Infraestruturas de Portugal, os dados da ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, mostram que as ruas com mais sinistralidade em Braga são municipais.
O excesso de velocidade em meio urbano é o principal factor de morte. Isto não é discutível. Está estudado, comprovado e repetido até à exaustão. O que já não se percebe é a inação de quem tem responsabilidade direta sobre o espaço onde isto acontece.
Em Braga, os sinais de 30 km/h são ignorados todos os dias. Nas principais avenidas, os 50 km/h são uma ficção. Não há fiscalização consistente e visível. Não há medidas eficazes de acalmia de tráfego. E, acima de tudo, não há ainda um sinal claro de prioridade política consistente para a segurança rodoviária.
Os dados existem. O acesso público aos mesmos precisa de ser melhorado, otimizado e mais acessível, e este é um trabalho que a ANSR, em conjunto das autoridades que acompanham os sinistros, devem fazer. Os “pontos negros” estão identificados, mas há duas outras definições feita para o PMSR – Plano Municipal de Segurança Rodoviária de Braga pela TRENMO: Os “pontos cinzentos” e os “pontos de atenção”. Também estes devem ser considerados para se agir sobre eles.
Isto não é falta de conhecimento. É falta de ação.
Sabemos exatamente o que fazer. Sabemos como desenhar as ruas de forma a obrigar a reduzir a velocidade efetiva e cumprir os limites de velocidade estipulados. Sabemos que rails e separadores de betão nas avenidas das cidades têm um efeito de aumentar velocidades e fazer crescer o risco de sinistros mais graves. Sabemos que a fiscalização tem de ser visível e contínua, que confiar apenas no comportamento individual é uma estratégia falhada. Ainda assim, nada muda.
Quem tem o poder de decidir não pode continuar a refugiar-se na ideia de que a responsabilidade é dos condutores. Não é. Quando uma rua permite, e até incentiva, o excesso de velocidade, há uma responsabilidade direta de quem a desenhou e de quem decide não a corrigir.
A pergunta é simples: o que está o Município de Braga à espera? Mais relatórios? Mais estudos? Ou mais mortes?
Se sabemos o que fazer, porque não está a ser feito? O que falta para avançar com medidas que salvam vidas? Este não é um tema de disputa política. É uma questão de responsabilidade pública.
Existem propostas em cima da mesa, desde reforço de fiscalização, a medidas efetivas de acalmia de tráfego. Falta decisão para as implementar.
Se não há vontade para transformar o desenho urbano das principais avenidas, decisão difícil, mas necessária, então que se comece pelo mínimo exigível: fiscalização séria e consequente dos limites de velocidade, juntando intervenções nos locais com maior sinistralidade acumulada.
Não é só uma questão técnica. É uma escolha política. E cada dia sem essa escolha tem consequências reais. As causas estão identificadas. As soluções estão testadas. Os exemplos existem por toda a Europa.
O que falta em Braga não é conhecimento. É decisão. E essa decisão, ao contrário do que muitas vezes se sugere, também tem responsáveis. Braga tem hoje todas as condições para fazer mais e melhor. Falta que esse ‘mais e melhor’ chegue à segurança nas nossas ruas.
Ruas seguras não são um acaso. São uma escolha política. E essa escolha ainda está por fazer. Amar Braga também é garantir que as suas ruas sejam seguras.
A segurança rodoviária, tal como a mobilidade, induz-se.