O Município de Braga emitiu um comunicado que, na nossa opinião, não corresponde à realidade dos factos.
Estamos aqui para repor a verdade com serenidade, responsabilidade e respeito institucional.
Os Vereadores do Movimento Amar e Servir Braga apresentaram uma proposta de alteração ao Regimento logo na segunda reunião de Câmara.
O próprio Presidente solicitou que fosse trabalhada uma proposta conjunta entre os Vereadores. Assim fizemos.
Inspiramo-nos em boas práticas de outros municípios, propondo, entre outras medidas, a transmissão das reuniões e o reforço da transparência e da eficácia do funcionamento do órgão.
Essa proposta foi subscrita por seis vereadores e enviada para agendamento. Até hoje, não foi levada a votação.
Durante o mês de dezembro, apresentamos seis propostas, dentro do prazo e sobre matérias da competência do executivo.
Foram propostas como:
- A criação de um Plano de Acessibilidade Pedonal e Ciclável;
- A reabilitação do Teatro Romano;
- A repavimentação de ruas degradadas;
- Apoios à natalidade e à adoção;
- A reabertura da Rua Pêro Vaz de Caminha;
- Um sistema de bicicletas partilhadas;
Propostas concretas para problemas reais dos bracarenses.
Perante a não inclusão destas propostas na ordem do dia, recorremos aos meios judiciais.
Não se tratou de uma providência cautelar, mas de uma intimação para comportamento.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga não decidiu o mérito da questão.
Limitou-se a considerar que não existia urgência processual.
Em momento algum conclui que as propostas são ilegais.
O processo encontra-se em recurso no Tribunal Central Administrativo Norte.
Foi dito que as propostas são juridicamente frágeis ou ilegais.
Mas basta ler as propostas para perceber o contrário.
- Muitas são propostas de estudo e avaliação técnica.
- Outras apresentam soluções concretas.
- Nenhuma substitui o executivo nas suas competências.
Todas são legítimas e devem ser discutidas.
Em fevereiro, apresentamos uma proposta sobre a valorização do Bom Jesus do Monte como Património Mundial da UNESCO.
Essa proposta foi levada à reunião e aprovada por unanimidade.
Em março e abril, continuamos a apresentar propostas, nomeadamente:
- Para a valorização das Sete Fontes;
- Para novos Comandos da PSP e da GNR;
- Para reforço dos meios de combate a incêndios, garantindo o regresso de um meio aéreo ligeiro ao Aeródromo;
- Para aquisição de terreno no Parque das Sete Fontes;
- Para melhor gestão das receitas das contraordenações emitidas pelos TUB;
- Para valorização do Presépio de Priscos, tornando-o Património Municipal e garantindo transporte público para o mesmo.
Todas dentro das competências do Município e do funcionamento normal do órgão.
O que está a acontecer é simples e objetivo:
Estas propostas não estão a ser levadas à discussão nem a votação. E isso impede o funcionamento normal de um órgão democrático.
Os vereadores têm o direito de apresentar propostas.
O Presidente da Câmara tem o dever de agendar e o direito de votar, tal como qualquer outro membro do executivo.
Não compete ao Presidente decidir, de forma unilateral, quais as propostas que merecem ou não ser discutidas.
Aliás, a título de exemplo, a nossa proposta das Repavimentação de Ruas contempla ruas que desde a nossa proposta até hoje, já todas elas iniciaram processos para serem intervencionadas. O que isto demonstra é que as propostas eram pertinentes e necessárias.
Não estava em causa a sua legalidade, mas sim a sua iniciativa ser dos Vereadores do Amar e Servir Braga.
O problema não é jurídico. O problema é político.
A democracia exige debate. Braga merece mais debate e menos bloqueio.
Mas o bloqueio vai além das propostas.
Os Vereadores do Movimento Amar e Servir Braga têm apresentado pedidos de informação e requerimentos com base nas preocupações da população.
Até hoje, o Presidente respondeu a apenas 16% dessas questões.
Por escrito, respondeu a 21 de 126 perguntas.
As respostas são incompletas e, em muitos casos, nem incluem a informação produzida pelos serviços.
Trata-se de mais um bloqueio ao exercício do mandato dos Vereadores.
Continuaremos a ser a voz dos bracarenses. Aguardamos que o Presidente levante este bloqueio, permita o normal funcionamento do órgão e agende as propostas para decisão do executivo.
Consulte as propostas submetidas aqui:
- Proposta Conjunta de Alterações ao Regimento Proposta da Câmara Municipal de Braga
- Proposta de criação de um Plano de Acessibilidade Pedonal e Ciclável de Braga
- Proposta de Reabilitação do Teatro Romano de Braga
- Proposta de Repavimentação Urgente de Ruas e Avenidas
- Proposta de Apoios à Natalidade e à Adopção
- Proposta de Reabertura da Rua Pêro Vaz de Caminha
- Proposta de Instalação de um Sistema Público de Bicicletas Partilhadas
- Sinalização rodoviária, encaminhamento pedonal e valorização simbólica do Bom Jesus do Monte enquanto Património Mundial da UNESCO [ÚNICA QUE FOI A REUNIÃO DE CMB – APROVADA]
- Elaboração de Projeto para Novo Comando e Esquadra da PSP de Braga
- Sinalização rodoviária, encaminhamento pedonal e valorização simbólica das Sete Fontes enquanto Monumento Nacional
- Elaboração de Projeto para Novo Comando Territorial da GNR de Braga
- Alocação permanente de meio aéreo ligeiro de combate a incêndios ao Aeródromo Municipal de Braga
- Exercer o direito de preferência sobre o terreno do Monte Pedroso, adquirindo o mesmo para ampliação do Parque Verde das Sete Fontes
- Tratamento a dar ao produto das coimas aplicadas por contraordenação rodoviária em matéria de estacionamento proibido, indevido ou abusivo, em resultado da atividade de fiscalização realizada pelos TUB – Transportes Urbanos de Braga, E.M.
- Presépio ao Vivo de Priscos – Classificação como Património Interesse Municipal e Interfaces