á aqui escrevi sobre a importância estratégica da Carta Educativa para o futuro do concelho de Braga. O tema voltou, aliás, a assumir particular relevância na primeira reunião da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, da qual faço parte, onde foi unânime entre os presentes a necessidade de a conhecer, discutir e analisar. Essa preocupação não surgiu por acaso. Num território em rápido crescimento e transformação, adiar decisões estruturantes na área da educação significa, inevitavelmente, aumentar problemas futuros. Na referida reunião, a senhora vereadora assegurou que o documento se encontra em fase final de revisão de alguns aspetos técnicos e que a sua apresentação deverá acontecer em breve. Espera-se, por isso, que esta nova Carta Educativa não se limite a atualizar dados administrativos, mas que traduza uma verdadeira visão estratégica para a próxima década. A sua revisão representa um momento decisivo para o concelho, não apenas porque a Educação continua a ser um dos principais fatores de coesão e desenvolvimento territorial, mas porque Braga mudou profundamente e continua a mudar a um ritmo que dificilmente é compatível com instrumentos de planeamento lentos, rígidos ou excessivamente burocráticos.
A atual rede escolar foi desenhada a partir de pressupostos demográficos, urbanísticos e pedagógicos que hoje estão parcialmente ultrapassados. Há freguesias que perderam população e outras que cresceram muito acima do esperado. Há zonas habitacionais novas, pressão imobiliária crescente e um aumento significativo de população migrante e jovem em determinadas áreas do concelho. Continuar a planear a educação com base numa fotografia de há dez anos é um erro técnico e político. Assim, uma Carta Educativa não pode ser um documento que reage tarde aos problemas, mas que os antecipa. Deve prever onde haverá pressão escolar antes de ela acontecer, onde serão necessários novos equipamentos, onde faz sentido ampliar escolas existentes e onde a reorganização da rede pode melhorar verdadeiramente as respostas educativas.
A futura Carta Educativa terá inevitavelmente de ser pensada em articulação direta com o novo Plano Diretor Municipal. Durante demasiado tempo, Urbanismo e Educação foram tratados como áreas paralelas, quando deveriam funcionar como vasos comunicantes. Não faz sentido permitir crescimento habitacional intenso em determinadas zonas sem prever previamente capacidade escolar adequada. O resultado será haver escolas sobrelotadas, falta de espaços, trânsito caótico e perda de qualidade educativa. O planeamento educativo não pode continuar a chegar depois do betão.
Há ainda um segundo eixo essencial que tem sido pouco discutido e que passa pela integração plena da Educação Física no 1.º ciclo. Se esta área for efetivamente reforçada, como tudo indica que venha a acontecer, muitas escolas do 1.º ciclo simplesmente não possuem infraestruturas adequadas. Algumas não têm espaços cobertos, outras possuem recreios exíguos e várias foram concebidas numa lógica minimalista que já não responde às exigências atuais. Há escolas onde a educação física é lecionada na cantina, onde horas depois os alunos almoçam.
Temos, pois, de fazer uma reflexão séria. Deve-se continuar a dispersar pequenas escolas sem condições ou apostar em centros escolares mais robustos e equipados? A resposta não é simples, obviamente. O discurso fácil da “proximidade” ignora frequentemente a qualidade das condições oferecidas. Porém, a lógica puramente economicista da concentração também destrói identidade local e aumenta dependência automóvel. A Carta Educativa terá de encontrar um equilíbrio inteligente entre escala, qualidade pedagógica e proximidade territorial.
Outro debate que Braga não poderá evitar é a eventual fusão entre 1.º e 2.º ciclos. A existência de estabelecimentos integrados pode permitir maior estabilidade pedagógica, continuidade curricular e melhor gestão de recursos humanos e físicos. No entanto, implementar esta solução implica reorganizar profundamente a rede escolar, rever edifícios, redefinir áreas de influência e abandonar modelos existentes.
Todavia, talvez o maior desafio esteja hoje nas escolas secundárias do centro da cidade. A pressão sobre estabelecimentos como a Escola Secundária Sá de Miranda, a Escola Secundária D. Maria, a Escola Secundária Alberto Sampaio ou a Escola Secundária Carlos Amarante é evidente. Braga continua a concentrar grande parte do ensino secundário na malha urbana, enquanto muitas escolas periféricas mantêm apenas oferta até ao básico. Esta organização talvez tenha feito sentido noutra realidade demográfica e de mobilidade, mas hoje, começa a revelar sinais claros de saturação.
É legítimo questionar se algumas escolas secundárias do centro deveriam deixar de ter ensino básico, libertando espaço e especializando-se verdadeiramente no secundário. Também é legítimo perguntar se determinadas escolas da periferia deveriam passar a oferecer ensino secundário, aproximando os alunos das suas zonas de residência. Nenhuma destas soluções é isenta de problemas. Retirar o básico das escolas centrais pode gerar resistência social e obrigar a reorganizações complexas. Criar secundário na periferia exige investimento significativo. No entanto, continuar tudo como está parece a pior opção.
Esta discussão já não é apenas educativa, mas é também urbanística e ambiental. Grande parte do congestionamento diário de Braga está ligada aos fluxos escolares. Os alunos mais velhos utilizam frequentemente transportes públicos, deslocam-se a pé, de bicicleta ou trotinete. Já os mais novos dependem muitas vezes do automóvel dos pais. Concentrar milhares de crianças e jovens no centro urbano em horários semelhantes contribui diretamente para o caos rodoviário que Braga vive diariamente. Uma rede escolar mais distribuída territorialmente poderia reduzir deslocações pendulares concentradas e aliviar pressão sobre o centro da cidade.
A futura Carta Educativa terá, portanto, de deixar de ser apenas um documento técnico sobre escolas. Terá de ser uma visão integrada sobre mobilidade, urbanismo, demografia e qualidade de vida. Se for apenas uma revisão burocrática da rede existente, chegará atrasada antes mesmo de entrar em vigor.