Assinala‑se no dia 28 de janeiro o Dia Europeu da Proteção de Dados, uma data que convida à reflexão sobre a forma como a informação pessoal é recolhida, utilizada e protegida numa sociedade cada vez mais digital. Esta reflexão não se faz apenas à escala nacional ou europeia: faz‑se também no seio das comunidades locais, como a de Braga, onde crianças e jovens crescem, aprendem e constroem a sua identidade num ambiente cada vez mais marcado pelo digital.
Em 2026, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) destacou, de forma particularmente relevante, a promoção e a proteção dos direitos das crianças e dos jovens no contexto digital, uma preocupação que merece a atenção de todos. Trata‑se de um alerta com impacto direto no quotidiano das famílias, das escolas, das associações e das instituições locais que acompanham o desenvolvimento das gerações mais novas.
As crianças e os jovens são hoje utilizadores intensivos de plataformas digitais, redes sociais, aplicações educativas e de entretenimento. Muitas vezes, essa utilização acontece sem uma plena consciência dos riscos associados à exposição de dados pessoais, à recolha massiva de informação por terceiros ou às consequências futuras de uma pegada digital construída de forma precoce e desprotegida. Estes riscos manifestam‑se de forma concreta nas comunidades locais, onde os efeitos da exposição excessiva, do cyberbullying ou da utilização abusiva de dados podem ter impacto real na vida das crianças e das suas famílias.
Enquanto sociedade, temos vindo a normalizar a partilha de imagens, rotinas, preferências e até fragilidades de menores em ambientes online, nem sempre garantindo que os seus direitos fundamentais, como o direito à privacidade, à reserva da vida pessoal e à proteção dos seus dados, são efetivamente salvaguardados. Acresce que as próprias crianças e jovens, pela sua idade e fase de desenvolvimento, se encontram numa posição de especial vulnerabilidade face a práticas abusivas, manipulação comercial ou outras formas de violência digital que não conhecem fronteiras, mas que se sentem de forma muito próxima no contexto local.
A posição assumida este ano pela CNPD vem recordar que a proteção de dados não é uma questão meramente técnica ou jurídica: é, acima de tudo, uma matéria de direitos humanos e de proteção da infância. Exige responsabilidade por parte das entidades públicas e privadas, mas também um forte investimento na literacia digital, dirigido a crianças, jovens, famílias e profissionais, com ações concretas que façam sentido à escala local.
Importa, pois, que este debate seja trazido para o espaço público local, envolvendo a comunidade, as escolas, as associações juvenis, as instituições sociais e as famílias. A proteção das crianças e jovens não se esgota nas respostas a situações de perigo já instalado; começa muito antes, na prevenção, na informação e na criação de ambientes, físicos e digitais, seguros e respeitadores dos seus direitos.
É fundamental reforçar o papel da escola, das autarquias, das associações e das famílias na promoção de uma cultura de proteção de dados e de uso consciente do digital, valorizando e incentivando iniciativas locais que promovam a literacia digital, o pensamento crítico e a autonomia segura das crianças e dos jovens.
O apelo é claro: que a proteção dos direitos das crianças e dos jovens no contexto digital seja assumida como uma prioridade coletiva, também ao nível local. Tornar uma comunidade mais consciente, informada e protetora da sua infância é um passo essencial para garantir que o desenvolvimento tecnológico caminha lado a lado com a dignidade, a segurança e o superior interesse da criança.